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Após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que irá se reunir com Luiz Fux e com Arthur Lira (PP-AL) até amanhã para encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios. Segundo Pacheco, a melhor solução, no momento, seria por via judicial. “Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, disse o presidente do Senado.
Para Guedes, essa também seria a solução mais adequada. “Nós havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão do Presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família”, afirmou o ministro.
