Após reunião na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da economia, Paulo Guedes, apresentaram um acordo para os precatórios da União. A proposta será encaminhada ao colégio de líderes do Congresso.
Em coletiva de imprensa concedida pelos três nesta terça, Pacheco afirmou que o governo pretende estabelecer um teto de cerca de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022. O total é de R$ 89,1 bi. Não ficou claro se a proposta será incluída na PEC dos precatórios que tramita na Câmara ou se a equipe econômica vai elaborar um novo documento. A PEC sugere o parcelamento dessas dívidas.
O saldo devedor deverá ser pago no ano seguinte, 2023, de forma integral ou por meio de negociação com os credores, com possível "encontro de contas" com os entes subnacionais - estados e municípios - que compõem grande parte dos credores.
"Remanesceria saldo a ser pago e estaria alheio ao limite de teto. E para ser honrado há caminhos. Haveria alternativas como compensações, realizados com ativos. Negociações entre partes”, afirmou Pacheco. "O que há como possibilidade, e tudo será submetido aos colégios de lideres, é que esse saldo de R$ 50 bilhões pode ser objeto de uma série de negócios jurídicos que possam dar solução dos precatórios. Entre eles estão a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dividas inscritas em dividas ativas ou um encontro de contas".
Na coletiva, os três ressaltaram o compromisso com "três princípios básicos" para solucionar a questão das dívidas: honrar os precatórios, respeitar o teto de gastos e encontro espaço fiscal para bancar um Auxílio Brasil robusto. Trata-se do programa social que vai substituir o Bolsa Família.
As outras duas soluções que vinham sendo discutidas ultimamente, uma via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra que pretendia retirar o montante do teto de gastos, não foram citadas na coletiva.