O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que o governo pretende aprovar no segundo semestre uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar os mais pobres e "onerar quem hoje não paga imposto". O anúncio foi feito no painel "Brasil: um novo roteiro", durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Haddad disse que o governo Lula (PT) apoia a reforma tributária sobre o consumo que tramita no Congresso, e que espera aprová-la no primeiro semestre. "Mas no segundo semestre nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda. Para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil hoje não paga imposto. Então, nós precisamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil", disse o ministro.
A retomada da tributação de lucros e dividendos, extinta em 1995, foi uma das propostas da campanha de Lula nas eleições de 2022. E era defendida também pelo governo de Jair Bolsonaro (PL): a reforma enviada ao Congresso em junho de 2021 propunha uma alíquota de 20%, com isenção para ganhos de até R$ 20 mil por mês. A Câmara dos Deputados aprovou a tributação, mas com alíquota de 15%. O Senado, porém, não chegou a analisar o texto.
A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda, que foi corrigida pela última vez em 2016, tem elevado a tributação de quem ganha menos. Como a faixa de isenção permanece em R$ 1.903 desde então, em 2023 quem tem ganhos mensais de aproximadamente 1,5 salário mínimo será tributado.
A proposta de reforma do IR aprovada pela Câmara em 2021 elevava a faixa de isenção do tributo para R$ 2,5 mil mensais. Mas, como o texto não foi votado pelos senadores, a nova tabela não entrou em vigor.
Na campanha eleitoral, Lula prometeu subir a isenção para R$ 5 mil ao mês, mas o governo já avisou não pretende mudar a tabela neste ano. Em entrevista ao jornal "O Globo", a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que não há espaço fiscal para isso.