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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (31) que a legislação tributária no Brasil é uma "colcha de retalhos", o que torna o sistema de impostos do país "um dos piores, senão o pior do mundo". Ele também criticou o lobby em torno da aprovação de leis tributárias. "Muitas vezes, uma lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele", disse.
Ele discursou na mesa de abertura do 7º Congresso do Contencioso Tributário, que ocorre nesta semana, em Brasília, informou a Agência Brasil. O evento é organizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão formado por advogados públicos que atua justamente em ações do governo relativas à arrecadação de tributos e dívidas devidas à União.
"Vocês sabem que a arrecadação federal teve muitas derrotas, não só no Congresso Nacional, com desonerações absolutamente caóticas, mas também nos tribunais. A PGFN é artífice da recuperação da base fiscal do Estado", afirmou o ministro aos procuradores.
Dados calculados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que, até o final do ano, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 440,5 bilhões por conta da concessão dos chamados "privilégios tributários". O montante soma de todos os benefícios e incentivos tributários concedidos pela União a parcelas específicas de contribuintes e consta em estudo publicado pela entidade nesta terça (30).