O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta (5) que a reversão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ajudar a sanear pelo menos um quarto das contas públicas, que chegaram a um “patamar absurdo” de gastos tributários.
A fala ocorreu em relação à suspensão da liminar que havia impedido o governo de cobrar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de benefícios fiscais concedidos por estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança pode render até R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
“O gasto tributário no Brasil chegou a um patamar absurdo, inexequível. Não conseguimos mais promover gastos tributários como estamos fazendo há sete, oito anos. Isso está inviabilizando as finanças públicas. Estamos falando da reversão de um quarto disso para sanear as finanças para o país voltar a crescer”, disse em entrevista à rádio CBN.
De acordo com o ministro, as empresas “têm que lucrar não sonegando imposto, mas com lucros robustos a partir de projetos bem estruturados”. No entanto, Haddad reconheceu que a cobrança dos impostos não vai impedir que as empresas encontrem outras “manobras contábeis” para “driblar” a tributação, como “superestimando os seus investimentos que, de fato, são subvencionados pela União”.
Por fim, disse que o ministério vai fazer uma fiscalização rígida para evitar que empresas encontrem novos caminhos para evitar a tributação.