Furnas, que é subsidiária da Eletrobras, precisa resolver um impasse envolvendo a hidrelétrica Santo Antônio (Rondônia) até o dia 6 de junho, para não afetar o processo de privatização da estatal, que é prioridade máxima do governo de Jair Bolsonaro para 2022. A data limite foi definida pelo Conselho de Administração da Eletrobras nesta sexta-feira (27), mesmo dia em que divulgou o aviso da oferta pública de ações.
O impasse em questão começou em 2015, quando a Santo Antônio Energia, dona da usina de mesmo nome e integrante do sistema Furnas, entrou com uma ação contra o consórcio construtor da unidade por despesas geradas em decorrência de atraso na entrega da obra. Em abril deste ano, a Justiça tomou decisão em desfavor da Santo Antônio Energia: o resultado da arbitragem estabeleceu que ela deve pagar R$ 1,6 bilhão ao consórcio.
Para resolver o caso, a saída encontrada foi aumentar o capital social da Madeira Energia SA - que é controladora de 100% da Santo Antônio Energia e tem em Furnas sua principal acionista, com 43%. Fatias menores são da Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig. O plano traçado pelos sócios é emitir até R$ 1,58 bilhão em novas ações para arcar com o aporte bilionário, com Furnas aumentando sua participação, passando a deter 72,36% do capital votante e total.
A operação, entretanto, ainda precisa ser aprovada em assembleia geral de debenturistas de Furnas. A agenda foi convocada para o dia 30 de maio. Se não conseguir o aval necessário, a pendência pode afetar o processo de capitalização da Eletrobras. O risco relacionado a Furnas é citado no prospecto da oferta de ações. Nele, a Eletrobras aponta textualmente que "caso Furnas não obtenha as necessárias anuências (waivers ) com relação ao aumento de capital [...] até 6 de junho de 2022, a Oferta Global será cancelada".
Outra possível consequência de uma não resolução do imbróglio dentro do prazo é o vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas, que correspondem a aproximadamente 42% do endividamento consolidado da companhia. O total é de R$ 41,638 bilhões.