Cinco petroleiras que operam no Brasil pediram à Justiça nesta quarta (9) uma liminar contra o governo para suspender o imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo por quatro meses, adotado no começo do mês. A ação ocorreu no mesmo dia em que o PL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a cobrança do tributo.
A liminar na Justiça foi pedida pelas petroleiras Shell Brasil, Equinor, Petrogal, Repsol, Sinopec e TotalEnergies, segundo o jornal Valor Econômico. Em nota, a Shell disse que “vê com preocupação” a criação do tributo e que a cobrança vai ter efeito financeiro sobre a empresa no país.
“Joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil”, registrou a Folha de São Paulo.
Ainda de acordo com o Valor, outros dois mandados de segurança foram abertos na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela Prio e pela Dommo.
No começo do mês, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou o novo imposto, dizendo que “a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras. A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity”, em uma nota à imprensa.