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Os 'jabutis' - expressão utilizada quando há inserção, em algum texto legislativo, de tópico alheio ao tema central - presentes na Medida Provisória 1.031, que autoriza a privatização da Eletrobras, podem acabar gerando a judicialização do processo, alerta a economista e advogada Elena Landau.
"Evidentemente, quanto mais complexo, quanto mais 'puxadinhos', quanto mais detalhes, quanto mais interesses, maior é o risco de judicialização", afirmou Elena durante o webinar "Privatização da Eletrobras: Insegurança Jurídica e os Impactos na Tarifa de Energia", realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta segunda-feira (7).
O texto da MP tem sido amplamente criticado por alterar competências e mexer em questões do setor elétrico. A medida também teria sido usada para beneficiar 'feudos políticos' em algumas regiões. Essas ações podem acabar inviabilizando a operação de privatização. A medida foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em 19 de maio e segue em tramitação no Senado Federal. O prazo final para apreciação é 22 de junho.
"Não teve andamento a discussão de declaração de inconstitucionalidade no STF em relação à MP, para que pudéssemos impedir a continuidade desse processo", lembra a economista. Líderes da oposição na Câmara entraram com ações no Supremo para tentar barrar a tramitação da MP, mas a tentativa não prosperou.
