O presidente Jair Bolsonaro e a Petrobras receberam um prazo de 72 horas para explicar o aumento do preço de combustível, anunciado na última quinta-feira (10). A decisão é da juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi divulgada nesta sexta-feira (11).
A magistrada anunciou a decisão em resposta à ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. O grupo pede a suspenção do reajuste imediatamente e defende que a cotação do barril de petróleo não deveria ser vinculada com a política de preço do combustível no Brasil. O aumento anunciado na quinta-feira (10) foi de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
O trecho inicial da ação diz que “os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, (…) diante da aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”.
Também assinaram a ação o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí.