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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desta quarta-feira (21) decretou a falência do Grupo Itapemirim. O procedimento fora solicitado pelo Ministério Público de SP em janeiro. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.
O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, determinou a indisponibilidade dos bens e arresto de valores existentes em contas bancárias de Sidnei Piva de Jesus, acionista e presidente do grupo no momento dos atos que levaram as empresas à quebra. O magistrado aponta que há indícios de “confusão patrimonial” entre a Itapemirim e a empresa Piva Consulting LTDA.
Na mesma ação, o magistrado autorizou o arrendamento de ativos da Itapemirim para a Transportadora Turística Suzano "visando, assim, a liquidação eficiente dos ativos do Grupo Itapemirim, em momento oportuno, resguardando os interesses da coletividade de credores”.
Apesar de estar em recuperação judicial há seis anos, a Itapemirim lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021 e em 17 de dezembro do mesmo ano anunciou a suspensão das operações. Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim, também em dezembro, retirou linhas de ônibus de sua viação e reduziu a quantidade de cidades atendidas por suas rotas terrestres. Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a retomada da venda de passagens aéreas.
As informações são da Agência Brasil.
