O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu no domingo (5) a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, decisão que pode paralisar a privatização da estatal brasileira por tempo indeterminado. A reunião que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (6) avaliaria um aporte de até R$ 1,5 bilhão da Furnas na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.
Caso não haja aprovação para a realização desse aporte bilionário, pendente após arbitragem desfavorável à usina Santo Antônio, a Eletrobras indicou expressamente que "a oferta global será cancelada". A informação consta do prospecto preliminar da oferta pública, em que a companhia aponta esta segunda-feira (6) como data-limite para a resolução do impasse envolvendo a subsidiária.
A decisão liminar foi concedida após uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef) que alegou irregularidades na convocação da assembleia. "Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre do fato que os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses", diz o despacho da Justiça do RJ. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão.
Em nota aos acionistas e ao mercado, publicada logo após o despacho, a Eletrobras confirma que a autorização para aporte de capital é condição para a realização da Oferta Pública Global de ações da companhia e que está trabalhando para reverter a decisão judicial. “A Companhia manterá o mercado informado sobre o assunto de que trata o presente Fato Relevante”, diz o comunicado.