O economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, defendeu nesta segunda-feira (26) a PEC fura-teto e criticou os gastos com juros no país. Resende, que faz parte da equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou um artigo no jornal Valor Econômico sobre o tema.
Não é a primeira vez que o economista critica a política de juros. Ele considera que os juros, como são determinados no Brasil, não ajudam a combater a inflação. Lara Resende argumenta que “a taxa básica de juros fixada pelo Banco Central é o principal determinante do custo da dívida, logo a ação do Banco Central é o principal determinante das despesas não primárias do Estado”.
“Enquanto as despesas autorizadas pela PEC vão em grande parte para a população necessitada, via transferências, serviços de saúde, educação e saneamento, o serviço da dívida vai primordialmente para o sistema financeiro e os mais afortunados que tiveram renda e foram capazes de poupar”, argumentou o economista.
“Fato é que a elevação da taxa básica pelo Banco Central nos últimos três anos, custou ao Tesouro (8,9% - 7,15%) = 1,75% do PIB em 2021 e (10,8% - 7,15%) = 3,65% do PIB em 2022”, disse. Enquanto a PEC, “representa algo próximo de 2,2% do PIB”. “É um pouco superior ao custo adicional da dívida, devido à elevação da taxa básica pelo Banco Central, em 2021 e bem inferior ao custo adicional da dívida, pelo mesmo motivo, em 2022”, completou.
Para o economista, "o pagamento de juros sobre a dívida é um gasto público como qualquer outro, uma injeção de recursos na economia". "A diferença é ser contabilizado como despesas não-primárias e não ser computado para o teto dos gastos. A contabilidade orçamentária foca nos gastos primários e, sintomaticamente, exclui o serviço da dívida do teto dos gastos", reforçou.
“Pode-se compreender que ambos fossem motivo de crítica, mas protestar contra os gastos autorizados pela PEC e simultaneamente defender a manutenção das absurdas taxas de juros fixadas pelo Banco Central desafia a lógica. São dois pesos e duas medidas. O gasto primário, para atender necessidades básicas da população carente, seria inflacionário, mas o gasto com o serviço da dívida, com o bolsa rentistas, não”, afirmou.