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A nova lei de falências pode dobrar a taxa de recuperação de empresas, hoje bem abaixo do verificado em outros países da América Latina ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira (28) que essa é uma meta factível de ser atingida nos próximos quatro anos. Hoje, a taxa de normalização de empresas que pedem recuperação é de 24% no caso das grandes companhias e de apenas 9% considerando micro, pequenas e médias empresas. "Não seria nada surpreendente se taxa de recuperação melhorasse em 100%. O espaço a ser ganho é muito grande", disse Waldery em entrevista coletiva.
A nova lei, sancionada na semana passada, começa a valer efetivamente no próximo dia 23 de janeiro de 2021. As regras facilitam o processo de recuperação e também ampliam o acesso das empresas em recuperação judicial a crédito novo, para que elas tenham fôlego no processo de reestruturação. Estimativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia apontava, em julho, que 3.513 empresas podem entrar em recuperação judicial nos próximos meses, dada a severidade da crise do novo coronavírus. O número é três vezes maior que o esperado num cenário sem choques.
Um dos maiores obstáculos hoje é o acesso a crédito para empresas que estão em dificuldades. Segundo dados de outubro do Banco Central, dos R$ 38,837 bilhões emprestados a essas companhias, R$ 29,211 bilhões estavam provisionados na carteira dos credores, uma taxa de 75,21%. Nas empresas que não estão em recuperação judicial, a taxa de provisionamento era de 4,99%. Segundo Waldery, com a nova lei, será possível reduzir o provisionamento dos créditos cedidos a empresas em recuperação judicial a menos de 50%. O texto prevê possibilidade, por exemplo, de valores emprestados terem prioridade entre créditos a serem quitados, ou então serem garantidos pela oneração de bens do devedor.
A duração do processo de recuperação judicial também deve cair, na avaliação do governo. Hoje, o tempo médio está em quatro anos. A expectativa é reduzir isso para menos de três anos. "A nova lei de falências é uma das mais importantes reformas microeconômicas que o Brasil precisava", destacou Waldery.
