Um projeto de lei que será apresentado nesta quarta (8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que realizem as mesmas funções podem ser multadas. A informação foi adiantada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, à Rádio Eldorado e que teve trechos publicados pelo jornal Estadão.
Segundo a ministra, o novo projeto de lei avança em uma das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que já garantia a igualdade salarial, mas não estabelecia penalidades em caso de descumprimento. Tebet diz que a reforma trabalhista de 2017 incluiu a possibilidade de multa, mas que “pasmem, é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso”.
“Então o mau empregador, aquele de má-fé, fala: ‘Bom, é melhor eu infringir a lei porque, se eu receber uma multa, ela é muito pequena considerando a diferença salarial que eu vou pagar por um ano, por dois anos ou por mais tempo’”, explica a ministra. A igualdade salarial entre homens e mulheres foi uma das principais bandeiras de Tebet na campanha presidencial de 2022, e uma condicionante ao apoio a Lula no segundo turno.
Tebet diz que o projeto que será apresentado por Lula às 11h vai “realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras”.
A ministra diz ter noção da resistência que o texto pode vir a enfrentar no Congresso assim como ocorreu na reforma trabalhista de 2017, mas que, por ser um projeto prioritário do presidente, pode ter um caminho mais factível.
“Estou muito otimista porque é a primeira vez que sai realmente de forma enfática da boca de um presidente da República que esse é um projeto prioritário de seu governo”, completou dizendo que vai haver fiscalização e campanhas informativas para fazer a lei ser cumprida.