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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou a favor da ação que questiona a lei que deu autonomia ao Banco Central. O ministro é o relator do caso na Corte e concordou com os argumentos apresentados que apontam a inconstitucionalidade do projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo portal G1.
A ação foi apresentada pelo PT e Psol. Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que discordou do relator, o julgamento foi interrompido. O placar da votação está empatado em 1 a 1. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (26), oito ministros ainda precisam votar.
A lei complementar questionada pelos partidos estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e os oito diretores do BC em períodos não coincidentes com os da gestão do presidente da República. A ação alega que existe "vício de iniciativa" na lei.
Lewandowski entendeu que as regras sobre a admissão e demissão de dirigentes do BC só podem ser formuladas por iniciativa do chefe do Executivo. Já Barroso considerou que não há "inconstitucionalidade formal" ou vício de iniciativa.
