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STF

Lewandowski nega petição para anular pedido de destaque na “revisão da vida toda”

Ricardo Lewandowski
Na decisão, Lewandowski afirmou que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade no pedido de destaque feito por Nunes Marques. (Foto: Nelson Jr./STF)

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (17) um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar o processo que discute a chamada “revisão da vida toda”, ação envolvendo as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição, a entidade pedia ao ministro que anulasse um pedido de destaque feito no dia 8 de março pelo ministro Nunes Marques que, na prática, remete o julgamento ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. O requerimento de Marques interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.

O temor da federação de aposentados é que com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio, que foi favorável à revisão antes de se aposentar, passe a não valer mais, sendo substituído pelo de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque. Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento.

Na decisão, Lewandowski afirmou que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade no pedido de destaque feito por Nunes Marques. “Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu o ministro.Com informações da Agência Brasil.

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