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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta sexta-feira (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso. Lewandowski é o relator da ação protocolada pela presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.
O caso começou a ser julgado nesta sexta no plenário virtual, mas a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de destaque, remetendo a ação para julgamento em sessão ao vivo do plenário convencional. Ainda não há data para que isso ocorra. A desoneração reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
A previsão inicial do governo era de que o benefício durasse até dezembro de 2020. No entanto, o Congresso estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a extensão, alegando falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares derrubaram o veto.
Bolsonaro acionou o STF e alegou que o prolongamento seria inconstitucional, por furar o teto do orçamento, entre outros pontos. Lewandowski considerou que a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia. O relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que pretende prorrogar o benefício até 2026. Com informações da Agência Brasil.
