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Privatização

Líderes da oposição recorrem ao STF para tentar barrar privatização da Eletrobras

Supremo Tribunal
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

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Líderes da oposição na Câmara dos Deputados vão entrar com ações no Supremo Tributal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras. A matéria será apreciada pelo Plenário da casa nesta quarta-feira (19).

Os parlamentares defendem que as MPs devem, obrigatoriamente, passar pelos colegiados antes de chegar ao Plenário. No último ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes permitiu que os textos das medidas provisórias fossem direto a Plenário no Senado e na Câmara, sem passar pelas comissões mistas. Uma vez que parte das comissões voltou a funcionar, a oposição alega que a decisão de Moraes não é mais válida.

"Uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória", afirmou, em coletiva de imprensa, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). "É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o país", comentou.

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