A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (10) a criação de um procedimento operacional para que o consumidor possa identificar as ligações de telemarketing ativo. A partir do próximo ano, as empresas que realizarem esse tipo de serviço deverão obrigatoriamente identificar as chamadas com o código 0303 antes do número.
O prazo para implementação das regras estabelecidas pelo órgão é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Telemarketing ativo é a prática de oferecer produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
Segundo a Anael, as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara do número 0303 no visor do aparelho do usuário. Além disso, as operadoras terão também que realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. “Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços”, diz nota publicada pelo órgão.