O fim do desconto simplificado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha mais do que R$ 40 mil anuais pode até dobrar o valor devido à Receita Federal do contribuinte que não tem deduções com dependentes. A medida consta do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada como parte da reforma tributária.
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) para o jornal “Folha de S.Paulo” mostram que um contribuinte com renda mensal de R$ 4 mil e sem deduções com educação, saúde, previdência ou com dependentes terá aumento de 111,1% no valor do IRPF caso o texto seja aprovado - o valor devido passaria de R$ 630 para R$ 1.329,68. Já para quem tem a mesma renda mas tem dois dependentes, a declaração completa torna-se mais vantajosa, já que, em vez dos R$ 630, o contribuinte pagaria R$ 104,35 com os descontos.
As simulações da Unafisco mostram que quanto maior a renda, menos afetado será o contribuinte que perde direito à modalidade simplificada da declaração. Para o presidente da entidade, Mauro Silva, a proposta do governo acerta ao reajustar a tabela de alíquotas do IRPF, mas erra ao punir a classe média de menor renda. Ele defende que essa distorção seja corrigida pelo Congresso.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que 2 milhões de contribuintes devem ser impactados negativamente com a limitação do desconto simplificado.