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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou na manhã desta quarta-feira (4) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda (IR). Apesar disso, o texto deve ser seguir para votação diretamente no plenário da Casa, uma vez que há requerimento de urgência para tramitação da proposta e acordo de lideranças para aprovação da medida. Com isso, a análise por comissões ficaria descartada.
A criação da comissão especial teria sido mera formalidade. O regimento interno da Câmara prevê a necessidade de colegiados específicos para matérias que versem sobre temas de competência de mais de três comissões de mérito. O texto da reforma do IR precisaria regimentalmente ser distribuído às comissões de Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao Valor, Lira disse que o tema não chegará a tramitar nas comissões. “Vamos aprovar o requerimento de urgência hoje”, afirmou. O pedido consta da pauta da sessão deliberativa que começa às 13h55. Segundo a revista Veja, com a aprovação da urgência, o projeto em si deve ser votado até sexta-feira (6).
