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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu ampliar o debate em torno do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "imposto digital". A criação desse tributo, em troca da desoneração da folha de pagamento, ocorreria na quarta fase da reforma tributária idealizada por Guedes. Até hoje o Ministério da Economia só enviou ao Congresso a primeira etapa desse projeto, que é a fusão de PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo”, disse Lira em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, veiculada no domingo (2).
Críticos da proposta de Guedes afirmam que o tributo sobre transações – nunca formalizado – é uma nova versão da CPMF, que foi extinta em 2007. Isso porque, para dar conta de substituir a contribuição patronal à Previdência Social, o novo tributo necessita de uma base muito grande de arrecadação. Assim, teria de incidir sobre todas ou praticamente todas as transações comerciais e financeiras.
Lira prometeu para esta segunda-feira (3) a apresentação do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, embora o texto esteja a cargo do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Alinhado a Guedes, o presidente da Câmara defende a apreciação de uma reforma "fatiada", em fases. Ribeiro, no entanto, não disse se vai propor uma reforma completa ou fatiada.
