O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste sábado (27), durante evento virtual, a "desvinculação total" do Orçamento federal. "Aqui nós somos meramente carimbadores de orçamento. Noventa e seis por cento do orçamento está comprometido", comentou, em referência ao fato de o Orçamento trazer um excesso de despesas obrigatórias. A desvinculação total é um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas até então nunca tinha encontrado apoio no Congresso.
Lira afirmou ainda que, mesmo que haja uma desvinculação total do orçamento, deputados e senadores não deixariam que setores-chave fiquem sem recursos. "Vão deixar o SUS desabastecido? Ou a educação?", questionou Lira, reforçando que isso não ocorreria. O presidente da Câmara defendeu que, da forma como o orçamento está organizado atualmente, cidades do interior do Brasil passam por uma situação em que há carência de recursos para a saúde, enquanto há excesso de dinheiro na educação, por exemplo.
Segundo ele, a vinculação impede que haja transferências de recursos de uma área para outra. A PEC Emergencial, que será votada na próxima semana, propõe a desvinculação dos pisos mínimos de gastos em saúde e educação. O trecho, porém, não agradou aos senadores. "Dinheiro na educação, que ele (um prefeito) não precisa gastar tanto, ele é obrigado a gastar. Comprando livrinhos, quitezinhos de pintar. Tem que pagar 13º salário, 14º, 15º, 16º, 17º... não estão vendo isso?", questionou Lira.
Para o parlamentar, um orçamento desvinculado permitirá que o Congresso determine que o foco para determinado ano será a saúde e não outra área. "Não vai faltar dinheiro nunca para saúde e educação. É uma falácia", afirmou, em referência às críticas de que o fim da obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos nestas áreas reduziria o dinheiro disponível.