O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que irá ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento se a PEC dos precatórios for aprovada. Desde 2011, a desoneração abrange os 17 setores que mais empregam no país, mas a medida deixa de valer no dia 31 de dezembro deste ano. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou um projeto para prorrogar a iniciativa até 2026. A informação foi divulgada pelo Estadão.
Nesta terça-feira (9), os deputados votam 11 destaques e o segundo turno da PEC dos precatórios. O governo argumenta que a aprovação da proposta abriria espaço fiscal para prorrogar a desoneração. O projeto de lei de Efraim Filho foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No colegiado, a matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, após aprovada pela comissão, vai direto para o Senado. O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do projeto na CCJ, disse que deve apresentar seu parecer, assim que a PEC dos precatórios for aprovada.