O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL, disse neste domingo (16) que não vê dificuldades em aprovar o novo arcabouço fiscal do governo Lula, entre os deputados federais e senadores. O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (17).
"Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa", avaliou Lira durante entrevista ao Canal Livre da Band.
De acordo com Lira, ainda existem detalhes do texto a serem discutidos, como, por exemplo, a destinação dos recursos em caso de excesso na arrecadação. "Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar", afirmou.
O presidente da Câmara ainda prometeu dar rapidez à votação, designando o relator e em duas ou três semanas pautar a matéria. Existe a expectativa de que a relatoria deve ficar com algum deputado do Progressista, o mesmo partido de Lira.
A proposta do governo petista prevê que o crescimento dos gastos em determinado ano será de até 70% da expansão da receita primária em 12 meses até julho do ano anterior. Por exemplo: se as receitas tiveram avanço real de 2% em 12 meses até julho deste ano, as despesas de 2024 poderão crescer até 1,4%.