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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da PEC dos precatórios pode ser concluída até a próxima terça-feira (9). O texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Casa na madrugada desta quinta-feira (4), em um placar apertado: 312 votos a favor e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para aprovação da PEC.
"A Câmara hoje mostrou compromisso com os mais desfavorecidos. Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego", escreveu Lira em seu perfil no Twitter após a votação da matéria.
Após a votação em primeiro turno, a PEC segue para deliberação de destaques e para o segundo turno - o que, segundo Lira, pode acontecer até terça. Se aprovada, a matéria segue para o Senado Federal, onde também precisa passar por votação em dois turnos.
"Num esforço de pós-pandemia e retomada, com tantos vulneráveis e programas sociais chegando ao fim, o Brasil seguirá sem deixar ninguém para trás. Sensibilidade, compromisso e responsabilidade social devem andar juntos", publicou Lira.
Entre outras coisas, a PEC adia o pagamento de boa parte das dívidas judiciais (precatórios) que vencem em 2022 e nos anos seguintes para permitir o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e de outras despesas do governo. O montante de precatórios previstos para o Orçamento do próximo ano é de R$ 89,1 bilhões.