Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram que as partes comuns da PEC dos precatórios serão promulgadas nesta quarta-feira (8). Já as alterações feitas pelos senadores ao texto da proposta serão votadas na próxima terça-feira (14) no plenário da Câmara. O anúncio foi feito pelos presidentes da Casa na noite desta terça-feira (7) em entrevista coletiva. A aprovação dos pontos comuns da PEC deve abrir um espaço orçamentário de mais de R$ 60 bilhões.
Lira explicou que as inovações dos senadores ao texto, como tornar o programa Auxílio Brasil permanente, serão apensadas à PEC 176/12, que está pronta para ser apreciada pelo plenário. Segundo o deputado, esse procedimento permitirá a votação da proposta com mais celeridade. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”, disse o presidente da Câmara.
Pacheco afirmou que os senadores entenderam o senso de urgência na implantação do novo programa social do governo. "A promulgação desses pontos comuns só será possível com a condição de que as inovações possam ser apreciadas pela Câmara", ressaltou. Lira afirmou que até a próxima terça-feira as questões de mérito serão discutidas pelas lideranças, para alinhar o máximo possível de texto comum. Com informações da Agência Câmara de Notícias.