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Lira suspende votação de PEC e aciona PF por problemas na internet da Câmara

Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

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O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, suspendeu a sessão plenária desta terça-feira (12) em decorrência de problemas técnicos na internet da Casa. Os dois servidores que atendem a Câmara, inclusive o sistema de votação remota, apresentaram falhas em meio à discussão da PEC dos Benefícios.

A proposta foi aprovada em primeiro turno apesar de Lira ter sido alertado para a impossibilidade de participação dos parlamentares que confirmaram presença no plenário, mas que registrariam seus votos remotamente. O quórum total de presentes somava 473 deputados, mas 68 deles não teriam conseguido votar.

Antes de dar seguimento à discussão dos destaques e do segundo turno de votação, Lira afirmou que a Polícia Federal fora acionada e estava a caminho da Câmara para investigar o caso. Naquele momento, disse que suspenderia a sessão, com retomada da votação em segundo turno na manhã de quarta (13). A solução foi criticada pela oposição por não haver previsão regimental para a medida. As suspensões são limitadas ao prazo de uma hora, mas Lira se fiou na excepcionalidade da situação para sustentar a decisão comunicada ao conjunto de parlamentares.

Lira afastou alusões a uma eventual fraude, mas afirmou ser "incompreensível que duas empresas autônomas caiam simultaneamente” e frisou a gravidade do caso, com chance da alteração de resultados. Ele já havia prometido apresentar queixa formal à PF e ao Ministério da Justiça, com cobrança por investigação e apuração de responsabilidades.

Esta é pelo menos a terceira vez, de acordo com o próprio Lira, em que inconsistências do sistema prejudicam votações importantes na Câmara. O caso anterior mais recente ocorreu durante deliberação sobre o projeto de lei que limitou a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis.

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