O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (11), o reajuste de 18% no salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
De acordo com o projeto aprovado, o salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. O aumento será dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada.
O impacto orçamentário da medida será de cerca de R$ 255 milhões para todo o judiciário. Apenas para os ministros do STF, o custo neste ano será R$ 910,3 mil.
De acordo com a Constituição, os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.