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O governo federal publicou nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória 1.158/23, que transfere oficialmente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
para o Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad. A medida retira uma das principais atribuições do Coaf, a “prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”, prevista na Lei 13.974/20. O ministério ainda não explicou o motivo da mudança.
O texto da MP mantém entre as atribuições do Coaf “produzir e gerir informações de inteligência financeira” e menciona “medidas especiais de segurança” para dados mais sensíveis e diz que não serão usados “para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos”.
Outra mudança é em relação a escolha do presidente do Coaf e dos integrantes do plenário que passa a ser de responsabilidade do ministro Fernando Haddad.
O Coaf havia saído da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro. Depois, o conselho voltou para a Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes e, por fim, chegou à estrutura do Banco Central. E a partir dessa sexta-feira passa para o comando do Ministério da Fazenda.
Entre suas funções está a de examinar operações financeiras suspeitas. Os bancos são obrigados a informar ao órgão transações que superem R$ 10.000 e que considerem de origem duvidosa, seja por pessoa física ou jurídica. O Coaf foi responsável por apontar as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro.
