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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quinta-feira (2) uma audiência de conciliação com representantes do governo federal, do Congresso e dos estados, para tentar um acordo em torno das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. Mendonça é o relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a elevação do tributo acertada entre os secretários de Fazenda dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No último mês o ministro atendeu ao pedido do governo federal e suspendeu parte da política dos estados relacionada à cobrança do ICMS sobre o diesel.
Segundo o STF, após ouvir as manifestações das autoridades envolvidas na negociação, o ministro verificou, como ponto de convergência entre as partes, a disponibilidade para a construção de uma solução "efetiva, perene e consentânea" com os parâmetros constitucionais e legais da matéria, visando a uniformidade das alíquotas, a incidência uma única vez do ICMS, a não aplicação do preço proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor e a questão da essencialidade dos serviços.
No encontro, Mendonça estabeleceu também parâmetros para facilitar a solução conciliatória, como a criação de uma mesa redonda, composta por até cinco representantes dos estados e até cinco da União, que devem ser indicados ainda nesta quinta-feira (2), a possibilidade de o Congresso Nacional indicar representantes para contribuir para a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos, a faculdade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhar os trabalhos, e a recomendação de uma solução "urgente e imediata", diante da crise do preço dos combustíveis, com a fixação do prazo de 12 dias para apresentação de proposta conjunta de acordo.
Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da AGU, Bruno Bianco, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, e os 27 secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal.
