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Decisão

Mendonça nega pedido de deputado para suspender tramitação da PEC dos Benefícios

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O ministro do STF André Mendonça. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou nesta quinta-feira (7) o pedido do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) para barrar a tramitação da PEC dos Benefícios. O ministro foi sorteado relator da ação nesta tarde. O mandado de segurança foi impetrado na quarta-feira (6) por Crispim, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.

Na decisão, Mendonça afirmou que não houve “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo”. O ministro determinou que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre o tema, informou o portal g1. Segundo Mendonça, uma “eventual reavaliação” pode ocorrer após as manifestações do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC dos Benefícios nesta noite devido ao baixo quórum da sessão. A votação no plenário será retomada na próxima terça-feira (12).

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