O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a disputa de um benefício tributário que pode render R$ 90 bilhões ao governo. A decisão de Mendonça é cautelar.
A 1ª Seção do STJ começou a analisar nesta tarde se empresas podem continuar a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) alguns benefícios fiscais concedidos por estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O magistrado argumentou que o mesmo tema está sendo analisado pelo Supremo, após o pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Com isso, Mendonça determinou o “o imediato sobrestamento dos processos". No entanto, os ministros do STJ deram continuidade ao julgamento. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que não foi intimado oficialmente.
Na decisão, Mendonça afirmou que se o julgamento já tivesse iniciado ou sido concluído, o resultado ficaria suspenso. “Na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual”, escreveu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha análise do casos, pois o resultado pode elevar a tributação de grandes empresas e gerar um impacto positivo de R$ 90 bilhões na arrecadação da União, beneficiando o cumprimento de medidas previstas no novo arcabouço fiscal.