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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira, 2 de junho, uma audiência de conciliação, entre representantes dos estados, do governo federal e do Congresso, para tentar um acordo em torno das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Ele é relator de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que contesta a elevação do tributo acertada entre os secretários de Fazenda dos estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O governo tenta reduzir o imposto para atenuar aumentos no preço da gasolina e do diesel, principalmente.
Neste mês, a pedido da AGU, o ministro suspendeu uma resolução do Confaz que permitia alíquotas maiores e diferenciadas entre os estados e pediu informações detalhadas sobre a arrecadação de todas as unidades. A maioria dos estados reclamou dos questionamentos e não prestou todas as informações, alegando dificuldade para entender e coletar os dados requisitados.
Após esclarecer as dúvidas levantadas, Mendonça concedeu mais prazo para as respostas, que poderão ser encaminhadas até o dia da audiência. Poderão comparecer os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, procuradores e os próprios governadores. Do governo federal, foram chamados representantes da AGU, ministérios da Economia e Minas e Energia. Por fim, foram convidados a participar os presidentes da Câmara e do Senado, onde tramitam propostas para mexer no ICMS, como o PLP 18/2022, já aprovado pelos deputados.
