O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça voltou atrás e derrubou a suspensão que havia imposto ao julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode render R$ 90 bilhões ao governo. A liminar foi revogada após Mendonça se reunir nesta terça-feira (2) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Após o encontro, Haddad afirmou que esperava um “desfecho rápido” para a situação. Na semana passada, a Primeira Seção do STJ proibiu, por unanimidade, que empresas excluam da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) alguns benefícios fiscais concedidos por estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mendonça publicou a liminar suspendendo o julgamento quando o STJ já havia começado a analisar o mérito da matéria. Com isso, os ministros decidiram seguir com a votação. A decisão do STJ é favorável ao governo, pois beneficia o cumprimento de medidas previstas no novo arcabouço fiscal. A revogação da liminar faz com que a decisão do STJ passe a ter validade.