A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou uma nota nesta terça-feira (2) afirmando que a aprovação de uma nova rodada de auxílio emergencial sem contrapartidas fiscais terá efeitos negativos nas condições financeiras do país. Entre as consequências diretas para a população, estão a diminuição do poder de compra das famílias e o aumento do desemprego. A volta do auxílio está sendo discutida dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, prevista para ser votada na quarta-feira (3).
O secretária lembra que o auxílio foi pago no ano passado sem contrapartida devido ao ineditismo na pandemia de Covid-19, que pegou governos do mundo inteiro de surpresa. "Deve-se entender que as medidas excepcionais realizadas sem contrapartidas fiscais ocorreram em um período de aguda retração econômica mundial e não podem ser vistas como soluções para problemas estruturais da economia." A SPE alerta ainda que, apesar de o auxílio emergencial aumentar o bem-estar das famílias no curto prazo, haverá deterioração da economia no médio prazo se a prorrogação neste ano for feita sem a sinalização de responsabilidade fiscal.
"Deve-se salientar que a extensão de uma política emergencial, sem a adequação correta no arcabouço de consolidação fiscal, terá efeitos negativos nas condições financeiras do país, promovendo deterioração dos ativos, elevação do risco e aumento da taxa futura de juros. Essa piora reduzirá o poder de compra das famílias, encarecerá o investimento e aumentará o desemprego. O passado nos mostra que o descontrole fiscal prejudica principalmente as famílias mais pobres", diz a SPE.
Para a secretaria, uma solução estrutural para garantir renda para os mais vulneráveis deve vir da racionalização dos gastos públicos, do remanejamento de recursos orçamentários de programas ineficientes para programas mais eficientes no combate à pobreza e da elevação da produtividade agregada da economia.