O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria que proíbe empresas de exigirem comprovantes de vacinação para contratação ou manutenção do trabalhador. A portaria foi publicada em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU). A determinação considera que o pedido de certificado de imunização, bem como a demissão por justa causa pela falta dele, são discriminatórias. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez", diz o texto.
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, afirmou que a vacinação é uma decisão pessoal. "Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho", disse o ministro em postagem no Twitter.