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O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (15) que a reestatização da Eletrobras não está em pauta pelo governo federal. Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada pelo governo em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O ministro disse que o governo pretende questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia.
“Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse Silveira, informou a Agência Brasil. No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da privatização da Eletrobras.
O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de seu mandato, chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”. Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa.
“Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo". Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. De acordo com ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.
