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Os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) vão até o Congresso entregar a medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras. O ato simbólico será realizado no Salão Azul e será acompanhado pelos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A entrega é nesta terça-feira (23) às 19h30.
O governo desistiu do projeto de lei, que está emperrado na Câmara desde novembro de 2019. A MP propõe o mesmo modelo de privatização para a elétrica, mas condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. A única diferença é que ela vai permitir a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND) assim que for editada e publicada em diário oficial. Assim, o BNDES já pode ir tocando os estudos necessários até que ela seja convertida em lei. Antes, o governo teria de aguardar a aprovação do projeto.