O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) oficializou nesta quarta (7) as regras para as montadoras que vão participar do programa do governo que vai conceder créditos tributários de R$ 500 milhões para baratear o preço dos carros, lançado nesta semana.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas têm até a próxima segunda (12) para informar a relação de modelos que pretendem incluir ou que já tenham incluído no programa desde a edição da medida provisória, além do montante de crédito que pretende disponibilizar, até o limite de R$ 10 milhões por montadora (veja na íntegra).
As empresas que consumirem até 70% destes recursos podem requerer novas habilitações ao ministério, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Nesses requerimentos, deverá constar a relação de carros já vendidos com desconto e os respectivos valores.
Entre os requisitos para participar do programa estão o preço de mercado (até R$ 120 mil), a eficiência energética e o uso de conteúdo nacional na produção dos carros. A relação dos veículos incluídos pelas montadoras no programa e o montante de recursos autorizados serão divulgados na página oficial do MDIC assim que as montadoras cumprirem o procedimento.