O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou nesta quarta-feira (28) a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a Petrobras a corrigir os salários de 51 mil servidores ativos e inativos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A estatal estima que uma derrota nesse caso significaria uma perda de R$ 46 bilhões, em valores atuais. O ministro acatou um recurso da Petrobras, mas ainda cabe recurso dos sindicatos ao plenário do STF. O relator deve decidir se o assunto será julgado pelo plenário virtual ou pelo plenário físico.
Três anos após a criação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso que incluía os adicionais, a Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a estatal. Os funcionários pediam que os adicionais fossem pagos em separado. Em 2018, o TST julgou as ações procedentes. Moraes considerou que as regras foram esclarecidas aos empregados da estatal.