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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Medida Provisória do racionamento tem o objetivo de dar ao governo segurança de que suas determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco serão cumpridas. Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores.
"Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva", afirmou. O governo prepara uma medida provisória para instituir um comitê que poderá prever "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care).
Esse comitê poderá determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, estados, municípios e de outros órgãos. A MP, segundo ele, tem a intenção de evitar questionamentos judiciais que travem ou impeçam essas decisões.
Lira não foi claro ao explicar a fala do ministro sobre as perspectivas do abastecimento de energia para este ano. Segundo o presidente da Câmara, "vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001 (quando houve racionamento de energia) e em 2014 (quando houve uma seca severa, mas não houve racionamento)".
