O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) finalizou, na última sexta-feira (1º), um parecer sobre a segunda etapa de análise da privatização da Eletrobras, conforme publicou o jornal "Valor Econômico", que teve acesso ao documento.
O procurador Rodrigo Medeiros Lima, que assina o documento, de acordo com o veículo, reforçou os questionamentos levantados pela equipe técnica do ministro do TCU Vital do Rêgo. Durante as discussões, ele disse ter identificado erros metodológicos no cálculo do Valor Agregado aos Contratos (VAC) da companhia que apontavam para uma subavaliação bilionária da outorga. Apesar disso, a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras foi aprovada sem considerar os apontamentos, ou seja, mantendo o valor original da outorga.
Entre outras coisas, o parecer de Lima solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Ministério Público de Contas providências para corrigir parâmetros que interferem no preço dos papéis, segundo o "Valor".
Os parâmetros a serem analisados seriam a "curva-modelo" de custos e despesas operacionais; os investimento (Capex) na manutenção das usinas eólicas; as indenizações ao final das concessões de transmissão; a avaliação sobre o impacto do acordo de repactuação das perdas financeiras provocadas pela geração abaixo do montante contratual (risco hidrológico), publicou o veículo.