O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que decrete a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos. Os promotores também solicitaram o bloqueio dos bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, que comanda o Grupo Itapemirim desde 2016. Segundo o MP, indícios apontam que Piva e os gestores das empresas cometeram irregularidades para descapitalizar a Itapemirim e usaram os recursos da viação para constituir a companhia aérea. A empresa de ônibus Itapemirim entrou em recuperação judicial em 2019.
O promotor Nilton Belli Filho solicitou a inclusão da ITA no processo de recuperação judicial da viação, que apesar de ter sido homologado em 2019, não tem sido cumprido. A documentação com o pedido do MP foi encaminhada à Justiça no dia 29 de dezembro. A promotoria considera a constituição da companhia aérea controversa, pois não fazia parte do plano de recuperação judicial da Itapemirim.
De acordo com o Ministério Público, a criação da ITA Transportes Aéreos teria desviado recursos supostamente comprometidos com a quitação do passivo da viação. Os promotores argumentam que o fato de Piva comandar a viação e a aérea demonstraria que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, o que justificaria a inclusão da ITA na recuperação judicial da empresa de ônibus.
Com isso, o MP-SP pede que a Justiça declare a indisponibilidade dos bens de Piva e o afaste imediatamente do comando do grupo, mesmo que a falência não seja determinada. No dia 17 de dezembro, a ITA suspendeu todas as operações, afetando mais de 40 mil passageiros. Após a paralisação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença de voo da companhia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.