O Ministério Público pediu nesta quarta-feira (30) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a diretoria da Caixa Econômica Federal pela mudança de critério na concessão de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, que assina a representação, considera que a medida teve finalidade "meramente eleitoral".
Em novembro, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, a Caixa mudou os procedimentos e passou a ser mais rigorosa na concessão do crédito consignado. O subprocurador pede que a suposta participação de Bolsonaro na concessão do consignado seja apurada.
"Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si! Não há como negar que os indícios se escancaram aos olhos da sociedade e desse Tribunal de Contas não merecendo, mais uma vez, o arquivamento. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?", questionou Furtado no documento.
O MP junto ao TCU já havia solicitado que a concessão dessa modalidade de crédito pela Caixa fosse suspensa. No entanto, o ministro do TCU Aroldo Cedraz negou o pedido. Após analisar as informações encaminhadas pelo banco estatal, Cedraz entendeu que não houve irregularidade. Furtado afirmou que "a mudança de postura da Caixa apenas reafirma o caráter eleitoreiro da medida".
"Nessa esfera, há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU", disse o MP.