Governo publica MP que posterga pagamento de taxas bilionárias para teles

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 952, que prorroga o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. A postergação integra o pacote de medidas para ajudar as empresas no enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Juntas, as taxas de Fiscalização de Funcionamento, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) somam R$ 3,4 bilhões. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta. O prazo de pagamento vencia em 31 de março, mas foi prorrogado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) até 15 de abril, sem cobrança de juros nem multa, à espera da edição da MP. Agora o novo prazo é 31 de agosto, em parcela única, ou em cinco parcelas mensais corrigidas pela Selic.