MPF cobra das aéreas esclarecimentos sobre remarcação e reembolso de voos

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das companhias aéreas que atuam no Brasil respostas detalhadas sobre como as empresas têm adotado medidas para remarcação e reembolso de passagens durante o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, o MPF tem recebido notícias de descumprimento do termo firmado com as companhias aéreas no último dia 20 sobre o tema, principalmente dificuldades de operacionalização da remarcação e negação de reembolso. O ofícios foram enviados para Latam, Gol, Azul e Passaredo com uma série de perguntas a serem respondidas num prazo de cinco dias. O principal objetivo é avaliar se as regras definidas em medida provisória editada pelo governo e termo assinado entre empresas e MPF estão sendo respeitadas. A MP define que os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão da Covid-19 ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de novo bilhete, o que deve ser feito em 12 meses contados da data do voo contratado.