A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um destaque para reduzir de 20% para 15% a taxação sobre dividendos que será criada pela reforma do Imposto de Renda (IR). Os deputados estão analisando 17 destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado na noite de quarta-feira (1º). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A proposta para redução na taxa dos dividendos foi apresentada pelo Republicanos e aprovada por 319 votos a 140, após um acordo entre os líderes. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%. A mudança no texto foi negociada com a equipe econômica e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não irá vetar este item.
Os dividendos atualmente não são tributados, o Executivo propôs tributar lucros e dividendos em 20%, e isentar a pessoa física com ganhos mensais de até R$ 20 mil, que recebesse de micro ou pequena empresa. Após a aprovação do destaque, o texto amplia essa isenção, pois passa a abranger as empresas do Simples com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, e as que adotam o regime de lucro presumido, neste caso com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões.