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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou nesta sexta-feira (20) que o projeto para reduzir em até 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações, pode levar a perda de R$ 65,67 bilhões na arrecadação de estados e municípios. A proposta pretende classificar esses serviços como essenciais, o que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada.
Hoje, cada estado tem autonomia para definir as alíquotas. Em nota, Ziulkoski criticou a proposta em tramitação. Segundo ele, os municípios perderão R$ 15,4 bilhões por ano por causa da cota-parte recebida por eles do ICMS, que é um tributo estadual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende pautar a matéria para votação no plenário na próxima terça-feira (24). "A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros", disse o presidente da entidade.
A confederação defende o aumento de impostos sobre as empresas petrolíferas, ao invés de corte no ICMS. De acordo com a nota, as petrolíferas "são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade".
