Ouça este conteúdo
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não é o "fim do mundo" caso o Congresso não aprove a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial neste ano, uma das prioridades do governo. O texto prevê medidas de contenção de gastos obrigatórios, como redução de salário e jornada de servidores. Foi enviado pelo governo em novembro de 2019 ao Senado para abrir espaço no Orçamento, mas até agora não foi aprovado. Uma nova tentativa será feita em dezembro para ajudar na criação do novo programa social.
"Se for aprovada [a PEC Emergencial], será uma sinalização excelente. Reduz a incerteza sobre a trajetória da despesa pública para além de 2022. Mas a não aprovação não é fim do mundo, porque o teto de gastos [que limita o crescimento das despesas] vai ser cumprido até 2022, 2023", disse Funchal em coletiva de imprensa virtual. Porém, o próprio secretário ressaltou que para se cumprir o teto até 2023 é necessário que o governo controle despesas obrigatórias, não dê reajustes e reajuste o salário mínimo somente pela inflação. Essas condições estão previstas no Orçamento de 2021 enviado pelo governo ao Congresso, mas a peça ainda não foi analisada pelos parlamentares.
Além da PEC Emergencial, Funchal disse que são prioridades do governo até dezembro o projeto de lei 173/2020, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, que libera cerca de R$ 177 bilhões para a gestão da dívida pública, além dos marcos regulatórios da cabotagem, do gás natural e das ferrovias, que ajudariam a aumentar a produtividade e a atrair investimentos para o país. Mas, novamente, o secretário afirmou que, se os textos fiscais e regulatório não avançarem neste ano, "não é o fim do mundo". O importante é que haja o compromisso com o ajuste fiscal e o teto de gastos no próximo ano, concluiu.
